Projeto de Lei Nº 20/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 00504/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 20-E 2022 | 14/01/2022 | 6,5 MB | ||
| Impacto Orçamentário | 14/01/2022 | 1,3 MB | ||
| Impacto Orçamentário Resumido | 14/01/2022 | 195,5 KB | ||
| PL 20-E 2022 + Impacto Orçamentário + Impacto Orçamentário Resumido | 14/01/2022 | 6,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Executivo Nº 17/2022 | 14/01/2022 |
Solicitação de Sessão Extraordinária
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 1/2022 | 14/01/2022 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5383/2022 ao Projeto de Lei Nº 20/2022 | 17/01/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5375 | 18/01/2022 |
Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 22/2022 ao Projeto de Lei Nº 20/2022 | 19/01/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 20/2022 | 28/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 20/2022 - Reajusta os vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado