Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 00502/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 03-E 2022 | 14/01/2022 | 2,7 MB | ||
| PLC 3 2022-E (Anexo ALESP) | 14/01/2022 | 109,6 KB | ||
| PLC Timbrado | .doc | 14/01/2022 | 251 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Executivo Nº 17/2022 | 14/01/2022 |
Solicitação de Sessão Extraordinária
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 7/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 14/01/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 1/2022 | 14/01/2022 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5400/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 17/01/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | |
| Lei Complementar Nº 118 | 18/01/2022 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 28/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado