Projeto de Lei Nº 19/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/01/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 00501/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei n.º 4.766 de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 19-E 2022 | 14/01/2022 | 2,6 MB | ||
| PL 19-E 2022 (Anexo Impacto Financeiro) | 14/01/2022 | 1,3 MB | ||
| projeto 19 - Reajuste GMA | 14/01/2022 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Executivo Nº 17/2022 | 14/01/2022 |
Solicitação de Sessão Extraordinária
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 17/2022 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 14/01/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei n.º 4.766 de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Edital Nº 1/2022 | 14/01/2022 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5382/2022 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 17/01/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei n.º 4.766 de 07 de março de 2018 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 5374/2022 | 18/01/2022 |
Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei n.º 4.766 de 07 de março de 2018 e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2022 | 28/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 19/2022 - Altera a Lei n° 3.133, de 8 de fevereiro de 2008, revoga a Lei n.º 4.766 de 07 de março de 2018 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | Discussão Única |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | Discussão Única |
Votações
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado