Projeto de Lei Nº 13/2022
Tipo: Executivo
Data: 12/01/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 00460/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 13-2022-E | 13/01/2022 | 2,8 MB | ||
| PL 13-2022-E (Anexo) | 13/01/2022 | 206,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 5368 | 12/01/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 11/2022 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 | 13/01/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Ofício Executivo Nº 17/2022 | 14/01/2022 |
Solicitação de Sessão Extraordinária
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 1/2022 | 14/01/2022 |
1ª e 2ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5394/2022 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 | 17/01/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). | |
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2022 | 09/02/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 13/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 2ª Sessão Extraordinária de 2022 | 17/01/2022 | 2ª Discussão |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado