Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Data: 07/01/2022
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Projeto de Lei Nº 102-L | 07/01/2022 | 10,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2021 | 30/11/2021 | Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |