Lei Complementar Nº 115
Data: 13/12/2021
Protocolo: 00232/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei Compl. 115 - Plano Diretor | 07/01/2022 | 1,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 107 | 16/03/2021 | art. 3º |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 5/2021 | 03/09/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 107, de 16 de março de 2021 e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 06/01/2022 | 167 | 1 | 1 e 2 de 2 |