Decreto Municipal Nº 9746/2021
Data: 17/12/2021
Protocolo: 00091/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura, turismo, esporte e lazer, Economia, Gestão Governamental
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o Decreto nº9.517 de 11 de março de 2021 e define a data para a realização do 2º sorteio da Campanha IPTU Premiado, exercício 2021.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9746 | 03/01/2022 | 263,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9571/2021 | 10/05/2021 | caput do art. 3º e inciso II do art. 5º |