Lei Ordinária Nº 5356
Data: 15/12/2021
Protocolo: 00072/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5356 | 03/01/2022 | 1,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2702 | 06/06/2002 | Altera o I do artigo 107 da Lei nº 2.702, de 6 de junho de 2002 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 135/2021 | 10/12/2021 |
Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 17/12/2021 | 162 | 4 | 4 de 45 |