Lei Ordinária Nº 5355
Data: 15/12/2021
Protocolo: 00071/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5355 | 03/01/2022 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de São Roque, pertencentes à administração direta, às autarquias e às fundações públicas municipais. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2021 | 07/12/2021 |
Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município | 17/12/2021 | 162 | 3 | 3 e 4 de 45 |
