Parecer Jurídico Nº 298/2021 ao Projeto de Lei Nº 136/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 14/12/2021
Protocolo: 13656/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 136/2021 - Dispõe sobre o plano de amortização para o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Seguridade Social do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_298_Contribuição Amortização Deficit Atuarial | 14/12/2021 | 201,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2021 | 10/12/2021 | Dispõe sobre o plano de amortização para o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo de Seguridade Social do Município de São Roque. |