Projeto de Lei Nº 135/2021
Tipo: Executivo
Data: 10/12/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 13519/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 135 - alíquota FSS assinado | 10/12/2021 | 5,2 MB | ||
| Impacto Financ. Contribuição Patronal RPPS - memoria de Calculo | 13/12/2021 | 1,3 MB | ||
| Impacto Financ. Contribuição Patronal RPPS | 13/12/2021 | 1,3 MB | ||
| projeto 135 - alíquota FSS | .doc | 13/12/2021 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 242/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 10/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2021-E, Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 87/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 10/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 135/2021-E, Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Edital Nº 99/2021 | 13/12/2021 |
72ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5377/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002 | |
| Lei Ordinária Nº 5356 | 15/12/2021 |
Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Jurídico Nº 302/2021 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 05/01/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 135/2021 | 07/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 135/2021 - Altera o inciso I do art. 107 da Lei n° 2.702, de 6 de junho de 2002 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 72ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única |
| Ata | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Leitura |
| Ata | 72ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única |
Votações
72ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado