Parecer Jurídico Nº 295/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 09/12/2021
Protocolo: 13453/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 102/2021 - Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_295_Cartazes Exploração Sexual | 09/12/2021 | 186,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2021 | 30/11/2021 | Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |