Parecer Nº 241/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/12/2021
Protocolo: 13443/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2021-E, Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/12/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 09/12/2021 | 227,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 133/2021 | 07/12/2021 | Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 68ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 09/12/2021 | Leitura |