Parecer Nº 239/2021 ao Projeto de Lei Nº 102/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/12/2021
Protocolo: 13440/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 102/2021-L, Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 09/12/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 09/12/2021 | 228,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 102/2021 | 30/11/2021 | Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes nas escolas públicas e particulares e demais locais públicos de grande circulação, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 68ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 09/12/2021 | Leitura |