Parecer Nº 238/2021 ao Projeto de Lei Nº 98/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 09/12/2021
Protocolo: 13439/2021
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2021-L, Dispõe sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com os servidores em efetivo exercício nas atividades do magistério da educação básica do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 09/12/2021 | 260 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 09/12/2021 | 228,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 68ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 09/12/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 1ª Sessão Ordinária de 2022 | 07/02/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Retirado