Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2265/2021
Data: 09/12/2021
Assunto: Documentos Final Digitalizado ao Ofício Vereador Nº 2265/2021 - Solicita à Assessoria Jurídica da Câmara parecer jurídico a respeito da possibilidade de rateio ou pagamento de benefício ou, ainda, de auxílio aos professores com a sobra do FUNDEB, com base nos limites da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| DFD Ofício Vereador Nº 2265-2021 | 09/12/2021 | 805,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Ofício Vereador Nº 2265/2021 | 08/12/2021 | Solicita à Assessoria Jurídica da Câmara parecer jurídico a respeito da possibilidade de rateio ou pagamento de benefício ou, ainda, de auxílio aos professores com a sobra do FUNDEB, com base nos limites da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 |