Projeto de Lei Nº 133/2021
Tipo: Executivo
Data: 07/12/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 13429/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 133 - alteração da lei 2209 contratação temporária Saúde | .doc | 09/12/2021 | 141 KB | |
| projeto 133 - alteração da lei 2209 contratação temporária Saúde | 09/12/2021 | 2,8 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 241/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2021 | 09/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2021-E, Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 99/2021 | 13/12/2021 |
72ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Parecer Jurídico Nº 301/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2021 | 14/12/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 133/2021 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5376/2021 ao Projeto de Lei Nº 133/2021 | 14/12/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2021 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias. | |
| Lei Ordinária Nº 5355 | 15/12/2021 |
Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 133/2021 | 07/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 133/2021 - Altera o inciso IX do artigo 175 da Lei 2.209, de 1° de fevereiro de 1994, e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 72ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única |
| Ata | 44ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/12/2021 | Leitura |
| Ata | 72ª Sessão Extraordinária de 2021 | 13/12/2021 | Discussão Única |
Votações
72ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado