Ofício Vereador Nº 2265/2021
Data: 08/12/2021
Protocolo: 13398/2021
Situação: ENCAMINHADO/FINALIZADO
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque
Assunto: Solicita à Assessoria Jurídica da Câmara parecer jurídico a respeito da possibilidade de rateio ou pagamento de benefício ou, ainda, de auxílio aos professores com a sobra do FUNDEB, com base nos limites da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício Vereador Timbrado | .doc | 08/12/2021 | 264 KB | |
| Ofício Vereador Timbrado | 08/12/2021 | 232 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2265/2021 | 09/12/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Vereador Nº 2265/2021 - Solicita à Assessoria Jurídica da Câmara parecer jurídico a respeito da possibilidade de rateio ou pagamento de benefício ou, ainda, de auxílio aos professores com a sobra do FUNDEB, com base nos limites da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 | |
| Resposta Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 2265/2021 | 14/12/2021 |
Resposta ao Ofício Vereador Nº 2.265/2021 - Solicita à Assessoria Jurídica da Câmara parecer jurídico a respeito da possibilidade de rateio ou pagamento de benefício ou, ainda, de auxílio aos professores com a sobra do FUNDEB, com base nos limites da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020
Autoria: Assessoria Jurídica |