Lei Ordinária Nº 5343
Data: 01/12/2021
Protocolo: 13350/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5343 | 07/12/2021 | 1,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1975 | 06/09/1991 | Revoga a Lei nº 1975, de 06 de setembro de 1991 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5398 | 24/03/2022 | Acrescenta o parágrafo único ao art. 6º; e altera o caput do art. 33 e 70 da Lei 5343/2021 | |
Lei Ordinária Nº 5597/2023 | 01/02/2023 | Cargo de provimento efetivo. | |
Lei Ordinária Nº 5723/2023 | 25/10/2023 | Altera a tabela II, do anexo III | |
Lei Ordinária Nº 5814/2024 | 26/04/2024 | Reestruturação. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 121/2021 | 04/11/2021 |
Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 01/12/2021 | 158 | 6 | 6 a 24 de 32 |