Parecer Jurídico Nº 292/2021 ao Projeto de Resolução Nº 26/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 02/12/2021
Protocolo: 13152/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 26/2021 - Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR – instituída para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_292_Prorrogação da CAR Sabesp | 02/12/2021 | 161,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 26/2021 | 02/12/2021 | Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão de Assuntos Relevantes - CAR – instituída para acompanhar o cumprimento do contrato firmado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP e o Município de São Roque, autorizado pela Lei 3.751, de 28 de dezembro de 2011 |