Parecer Jurídico Nº 287/2021 ao Projeto de Lei Nº 94/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/11/2021
Protocolo: 12984/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 94/2021 - Dispõe sobre Certificado de Incentivo "Aluno Destaque" para estudantes do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano nas escolas municipais da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_287_Aluno Destaque | 30/11/2021 | 165,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 94/2021 | 17/11/2021 | Dispõe sobre Certificado de Incentivo "Aluno Destaque" para estudantes do 1º ao 5º ano e do 6º ao 9º ano nas escolas municipais da Estância Turística de São Roque |