Decreto Municipal Nº 9723/2021
Data: 23/11/2021
Protocolo: 12941/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Próprios e Logradouros Públicos
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso de bem público à Associação Comercial de São Roque - ACIA e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Decreto 9723 | 30/11/2021 | 601,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM |