Lei Ordinária Nº 5334
Data: 23/11/2021
Protocolo: 12933/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 4.985 de 04 de julho de 2019 e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5334 - OSs | 30/11/2021 | 1,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4985 | 04/07/2019 | Revoga o inciso VIII do artigo 9º e os artigos 47 e 48 da Lei nº 4.985, de 04 de julho de 2019 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2021 | 04/11/2021 |
Altera a Lei Municipal n.º 4.985 de 04 de julho de 2019 e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município | 24/11/2021 | 156 | 1 | 1 de 1 |