Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 10/11/2021

Protocolo: 12273/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Revoga o art. 170 – D da Lei Complementar Nº 40 de 08 de novembro de 2006, incluído pela Lei Complementar Nº 66, de 04 de outubro de 2012


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
lei Compl 113 .pdf 12/11/2021 1,4 MB

Revoga

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 40 08/11/2006 Revoga o artigo 170-D da Lei Complementar nº 40, de 08 de novembro de 2003, incluída pela Lei Complementar nº 66, de 04 de outubro de 2012

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Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial do Município 12/11/2021 149 2 2 e 3 de 16

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