Parecer Nº 217/2021 ao Projeto de Lei Nº 120/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 11/11/2021
Protocolo: 12237/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 120/2021-E, Altera a Lei Municipal n.º 4.985 de 04 de julho de 2019 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 11/11/2021 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 12/11/2021 | 226,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 120/2021 | 04/11/2021 | Altera a Lei Municipal n.º 4.985 de 04 de julho de 2019 e dá outras providências |