Parecer Jurídico Nº 265/2021 ao Projeto de Lei Nº 80/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/11/2021
Protocolo: 12167/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 80/2021 - Institui os Programas "Comércio contra a Covid-19", “Escola contra a Covid-19” e “Hotel/Pousada contra a Covid-19” no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_265_Institui o Programa Contra Covid | 10/11/2021 | 225,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 80/2021 | 06/10/2021 | Institui os Programas "Comércio contra a Covid-19", “Escola contra a Covid-19” e “Hotel/Pousada contra a Covid-19” no âmbito da Estância Turística de São Roque |