Autógrafo Nº 5346/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Data: 09/11/2021
Protocolo: 12050/2021
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 30/11/2021 | 279 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 09/11/2021 | 352,3 KB | ||
| Autógrafo Nº 5346 | 09/11/2021 | 5,1 MB | ||
| AUTÓGRAFO TIMBRADO - data corrigida | 30/11/2021 | 352,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 03/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências |