Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 27/10/2021

Protocolo: 11989/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Posturas Municipais

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
lei Compl 112 - comércio ambulante .pdf 08/11/2021 1,3 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 92 17/05/2017 Revogam os incisos VI, VII e VIII, o parágrafo único do Art. 7º e o Art. 25 da Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 08/10/2021 Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial do Município 28/10/2021 145 3 3 a 5 de 15

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