Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Data: 08/11/2021
Protocolo: 11977/2021
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final Timbrado | .doc | 12/01/2022 | 279 KB | |
| Redação Final Timbrado | 12/01/2022 | 298,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 03/11/2021 | Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 64ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 64ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
Votações
64ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado