Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021
Tipo: Executivo
Data: 03/11/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 11747/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 9-2021-E | 03/11/2021 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 200/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 04/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021-E, Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Edital Nº 89/2021 | 04/11/2021 |
64ª e 65ª Sessões Extraordinárias
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 05/11/2021 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Autoria: Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque, Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 88/2021 | 05/11/2021 |
39ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 08/11/2021 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências | |
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 08/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 08/11/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Julio Antonio Mariano, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque |
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| Parecer Jurídico Nº 258/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 08/11/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 5346/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 09/11/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 114 | 01/12/2021 |
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 | 12/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2021 - Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Roque; fixa o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Leitura |
| Ata | 38ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 64ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 64ª Sessão Extraordinária de 2021 | 08/11/2021 | 2ª Discussão |
| Ata | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 08/11/2021 | 1ª Discussão |
Votações
64ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Não Especificado
Fase: Leitura
A favor (11) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Marcos Roberto Martins Arruda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (2) - José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado