Parecer Nº 199/2021 ao Projeto de Lei Nº 69/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/10/2021
Protocolo: 11700/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 69/2021-L, Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 28/10/2021 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 28/10/2021 | 228 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 69/2021 | 03/09/2021 | Dispõe sobre a instalação de vagas de estacionamento específicas para autistas em estabelecimentos médicos e de atendimento específico a esse público |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 60ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 27/10/2021 | Leitura |