Parecer Nº 194/2021 ao Projeto de Lei Nº 113/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/10/2021
Protocolo: 11420/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2021-E, Institui o Programa Aluguel Solidário, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/10/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 22/10/2021 | 227 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 113/2021 | 15/10/2021 | Institui o Programa Aluguel Solidário, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 59ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 21/10/2021 | Leitura |