Parecer Nº 190/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 21/10/2021
Protocolo: 11411/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 21/10/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 22/10/2021 | 225 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 08/10/2021 | Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 59ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 21/10/2021 | Leitura |