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Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 20/10/2021

Protocolo: 11386/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei 5317 .pdf 21/10/2021 1,5 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3062 23/05/2007 Altera os art. 2º; 3º; 8º; 23; 28; 29; 30; 32; e 41 da Lei; altera pontos da redação; e Revoga o §2º da art. 2º, §3º di art. 8º; o art. 22; o art. 25; os incisos I, II, III, IV e V do art. 29; os incisos I, II, III, IV, e VI do art. 32; o §4º do art. 42; e o art. 18.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 111/2021 14/10/2021 Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário Oficial do Município 22/10/2021 144 3

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