Lei Ordinária Nº 5317
Data: 20/10/2021
Protocolo: 11386/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Cultura,Turismo, Esporte e Lazer
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5317 | 21/10/2021 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 3062 | 23/05/2007 | Altera os art. 2º; 3º; 8º; 23; 28; 29; 30; 32; e 41 da Lei; altera pontos da redação; e Revoga o §2º da art. 2º, §3º di art. 8º; o art. 22; o art. 25; os incisos I, II, III, IV e V do art. 29; os incisos I, II, III, IV, e VI do art. 32; o §4º do art. 42; e o art. 18. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 111/2021 | 14/10/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 3.062, de 23 de maio de 2007
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 22/10/2021 | 144 | 3 |