Projeto de Lei Nº 82/2021
Tipo: Legislativo
Data: 20/10/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 11353/2021
Situação: ARQUIVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 82-2021-L | .doc | 23/03/2022 | 272,5 KB | |
| PL 82-2021-L | 24/03/2022 | 190,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Relatório de Votação Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 28/03/2022 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências | |
| Parecer Jurídico Nº 141/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 26/06/2023 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 121/2023 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 29/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 82/2021-L - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Comissão Constituição, Justiça e Redação 2023 |
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| Anexo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2021 | 10/01/2025 |
Termo de Encerramento ao Projeto de Lei Nº 82/2021 - Dispõe sobre a criação do cadastro municipal de identificação para os membros da comunidade quilombola, no âmbito da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
| Ata | 8ª Sessão Ordinária de 2022 | 28/03/2022 | Leitura |
| Pauta da Reunião | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2023 | 29/06/2023 | Leitura |