Parecer Jurídico Nº 113/2021 ao Projeto de Lei Nº 113/2021
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 18/10/2021
Protocolo: 11267/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 113/2021 - Institui o Programa Aluguel Solidário, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_241_ Auxílio aluguel | 18/10/2021 | 176,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 113/2021 | 15/10/2021 | Institui o Programa Aluguel Solidário, no âmbito do Município da Estância Turística de São Roque, e dá outras providências. |