Ofício Presidente Nº 490/2021
Data: 13/10/2021
Protocolo: 11092/2021
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Julio Antonio Mariano
Assunto: Encaminha a Moção Nº 350/2021. De Apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017, criado com base no PL Nº 5675/2016, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia", rogando especial atenção e celeridade na tramitação da referida propositura aos Excelentíssimos Senhores Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | .doc | 14/10/2021 | 262 KB | |
| OFÍCIO PRESIDENTE TIMBRADO | 14/10/2021 | 166,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 350/2021 | 06/10/2021 |
De Apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017, criado com base no PL Nº 5675/2016, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia", rogando especial atenção e celeridade na tramitação da referida propositura aos Excelentíssimos Senhores Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Ofício Presidente Nº 490/2021 | 15/10/2021 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Presidente Nº 490/2021 - Encaminha a Moção n.º 350/2021. De Apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017, criado com base no PL Nº 5675/2016, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia", rogando especial atenção e celeridade na tramitação da referida propositura aos Excelentíssimos Senhores Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais. |