Licitação Nº 13/2021
Data: 08/10/2021
Protocolo: 11026/2021
Modalidade: Pregão Presencial
Tipo: Menor Preço
Valor: R$ 52.500,00
Situação: FINALIZADO
Objeto: Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Tramitações
Remetente: Compras
Destinatário: Coordenadoria Administrativa
Envio: 08/10/2021 - Prazo: 08/10/2021
Objetivo: Para assinatura eletrônica
Complemento: Solicitamos assinatura da requisição de serviços.
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Segue o documento assinado.
Complemento: Requisição de serviços para revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica do Município.
Remetente: Compras
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 18/10/2021
Complemento: Solicitamos assinatura da Média de Valores e Autorização da Licitação.
Resposta: 24/11/2024
Remetente: Compras
Destinatário: Contabilidade
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 18/10/2021
Objetivo: Aguarda providências
Complemento: Solicitamos a Nota de Reserva Orçamentária.
Resposta: 24/11/2024
Remetente: Compras
Destinatário: Coordenadoria Administrativa
Envio: 19/10/2021 - Prazo: 19/10/2021
Objetivo: Aguarda providências
Complemento: Solicitamos o Certificado de Pregoeiro no procedimento.
Resposta: 19/10/2021
Resultado: Providenciado.
Complemento: Certificado de Pregoeiro juntado e assinado.
Remetente: Compras
Destinatário: Assessoria Jurídica
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 21/10/2021
Objetivo: Aguarda providências
Complemento: Solicitamos Parecer Jurídico.
Resposta: 24/11/2024
Remetente: Compras
Destinatário: Coordenadoria Administrativa
Envio: 20/10/2021 - Prazo: 21/10/2021
Objetivo: Para assinatura eletrônica
Complemento: Solicitamos a assinatura do Aviso de Licitação.
Resposta: 21/10/2021
Resultado: Segue o documento assinado.
Complemento: Aviso de Licitação da Revisão do RI e da LOM.
Remetente: Compras
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 22/10/2021 - Prazo: 22/10/2021
Objetivo: Para assinatura eletrônica
Complemento: Solicitamos assinatura do Edital.
Resposta: 24/11/2024
Remetente: Compras
Destinatário: Coordenadoria Administrativa
Envio: 04/11/2021
Objetivo: Para assinatura eletrônica
Complemento: Solicitamos assinatura na decisão da impugnação.
Resposta: 04/11/2021
Resultado: Segue o documento assinado.
Complemento: Decisão sobre a impugnação do Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do R.I. e a L.O.M.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Vereador Nº 1788/2021 | 20/09/2021 |
Reitera a solicitação ao Presidente da Câmara para que analise a possibilidade de contratação de empresa especializada a fim de proceder à revisão ou elaboração completa do texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica Municipal
Autoria: CAR - REGIMENTO INTERNO 2021, Guilherme Araujo Nunes |
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| Documento Licitação Nº 1 à Licitação Nº 13/2021 | 08/10/2021 |
Solicitação 107 - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mauracy Moraes de Oliveira |
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| Documento Licitação Nº 2 à Licitação Nº 13/2021 | 15/10/2021 |
Cotação de preços - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Documento Licitação Nº 3 à Licitação Nº 13/2021 | 18/10/2021 |
Autorização de Licitação - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Documento Licitação Nº 4 à Licitação Nº 13/2021 | 18/10/2021 |
Ofício Contabilidade - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Fernandes Santos Ribeiro |
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| Documento Licitação Nº 5 à Licitação Nº 13/2021 | 19/10/2021 |
Nota de Reserva Orçamentária - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Contabilidade |
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| Documento Licitação Nº 6 à Licitação Nº 13/2021 | 19/10/2021 |
Portaria nº 72 - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2021 |
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| Documento Licitação Nº 7 à Licitação Nº 13/2021 | 19/10/2021 |
Certificado Pregoeiro - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mauracy Moraes de Oliveira |
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| Documento Licitação Nº 8 à Licitação Nº 13/2021 | 19/10/2021 |
Ofício ao Jurídico - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Fernandes Santos Ribeiro |
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| Documento Licitação Nº 9 à Licitação Nº 13/2021 | 19/10/2021 |
Minuta de Edital - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Fernandes Santos Ribeiro |
|
| Documento Licitação Nº 10 à Licitação Nº 13/2021 | 20/10/2021 |
Parecer Jurídico nº 245 - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Documento Licitação Nº 11 à Licitação Nº 13/2021 | 20/10/2021 |
Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mauracy Moraes de Oliveira |
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| Documento Licitação Nº 12 à Licitação Nº 13/2021 | 21/10/2021 |
Edital nº 062021 - Pregão Presencial nº 06 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Documento Licitação Nº 13 à Licitação Nº 13/2021 | 22/10/2021 |
Publicação - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Imprensa |
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| Documento Licitação Nº 14 à Licitação Nº 13/2021 | 22/10/2021 |
Audesp envio de Edital ao TCE/SP - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Fernandes Santos Ribeiro |
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| Documento Licitação Nº 15 à Licitação Nº 13/2021 | 03/11/2021 |
Impugnação - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Grava e Rigo Advogados Associados |
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| Documento Licitação Nº 16 à Licitação Nº 13/2021 | 04/11/2021 |
Resposta a Impugnação - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mauracy Moraes de Oliveira |
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| Documento Licitação Nº 17 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Certidão de Afixação de Edital - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Fernandes Santos Ribeiro |
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| Documento Licitação Nº 18 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Empresas que retiraram o Edital - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Fernandes Santos Ribeiro |
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| Documento Licitação Nº 19 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Credenciamento Direttrix - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Direttrix Assessoria e Consultoria Técnica Especializada |
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| Documento Licitação Nº 20 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Credenciamento Rossi e Andrade - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Rossi, Andrade e Negrelli Sociedade de Advogados |
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| Documento Licitação Nº 21 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Proposta Direttrix - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Direttrix Assessoria e Consultoria Técnica Especializada |
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| Documento Licitação Nº 22 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Proposta não aberta e envelope lacrado - Rossi e Andrade - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Rossi, Andrade e Negrelli Sociedade de Advogados |
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| Documento Licitação Nº 23 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Habilitação Direttrix - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Direttrix Assessoria e Consultoria Técnica Especializada |
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| Documento Licitação Nº 24 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Inabilitada e envelope lacrado - Rossi e Andrade - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Rossi, Andrade e Negrelli Sociedade de Advogados |
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| Documento Licitação Nº 25 à Licitação Nº 13/2021 | 09/11/2021 |
Ata de Sessão Pública - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mauracy Moraes de Oliveira, Fernandes Santos Ribeiro, Simone Ghilardi Rocha Capuzzo |
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| Documento Licitação Nº 26 à Licitação Nº 13/2021 | 10/11/2021 |
Publicação da Ata de Sessão Pública- Site - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Imprensa |
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| Documento Licitação Nº 27 à Licitação Nº 13/2021 | 17/11/2021 |
Portaria nº 82 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Mesa Diretora 2021 |
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| Documento Licitação Nº 28 à Licitação Nº 13/2021 | 17/11/2021 |
Documentos à diposição do TCE/SP - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Fernandes Santos Ribeiro |
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| Documento Licitação Nº 29 à Licitação Nº 13/2021 | 17/11/2021 |
Impedimentos TCE/SP - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Documento Licitação Nº 30 à Licitação Nº 13/2021 | 18/11/2021 |
Contrato nr142021 - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Documento Licitação Nº 31 à Licitação Nº 13/2021 | 18/11/2021 |
Ordem de Serviço - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Documento Licitação Nº 32 à Licitação Nº 13/2021 | 19/11/2021 |
AUDESP - Posição de Dados Transmitidos - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Contabilidade |
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| Documento Licitação Nº 33 à Licitação Nº 13/2021 | 24/11/2021 |
Denúncia ao TCE/SP - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Grava e Rigo Advogados Associados |
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| Documento Licitação Nº 34 à Licitação Nº 13/2021 | 30/11/2021 |
Andamento da denúncia ao TCE-SP - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |
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| Documento Licitação Nº 1 à Licitação Nº 13/2021 | 18/01/2022 |
Despacho TCE SP - Pregão Presencial nº 06/2021 - Revisão do Texto do Regimento Interno da Câmara Municipal e alterações na Lei Orgânica Municipal.
Autoria: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo |