Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021
Tipo: Executivo
Data: 08/10/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 11023/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei complementar 07-21 | 25/10/2021 | 2,5 MB | ||
| PLC 7-2021-E (impacto) | 08/10/2021 | 1,8 MB | ||
| PLC 7-2021-E (com impacto anexo) | 08/10/2021 | 4,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 246/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 21/10/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 190/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 21/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 18/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 21/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Parecer Nº 65/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 21/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 22/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021-E, Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021 |
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| Edital Nº 85/2021 | 22/10/2021 |
37ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 86/2021 | 25/10/2021 |
63ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5340/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 25/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017 | |
| Lei Complementar Nº 112 | 27/10/2021 |
Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 | 12/01/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2021 - Altera a Lei Complementar nº 92, de 17 de maio de 2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 36ª Sessão Ordinária de 2021 | 18/10/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 63ª Sessão Extraordinária de 2021 | 25/10/2021 | 2ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 37ª Sessão Ordinária de 2021 | 25/10/2021 | 1ª Discussão |
| Ata | 63ª Sessão Extraordinária de 2021 | 25/10/2021 | 2ª Discussão |
Votações
63ª Sessão Extraordinária de 2021
Votação: Não Especificado
Fase: 2ª Discussão
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Ausente (4) - Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado