Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 107/2021
Tipo: Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo
Data: 08/10/2021
Protocolo: 11000/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Parcelamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo - 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 107/2021-E, Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CPUOPS Favorável | 08/10/2021 | 278,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 107/2021 | 05/10/2021 | Dispõe sobre a regularização de edificações e dá outras providências |