Moção Nº 350/2021
Tipo: Apoio
Data: 06/10/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 10914/2021
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: NÃO SE APLICA
Autoria: Antonio José Alves Miranda, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso
Assunto: De Apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017, criado com base no PL Nº 5675/2016, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia", rogando especial atenção e celeridade na tramitação da referida propositura aos Excelentíssimos Senhores Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| M 350-2021 | .doc | 14/10/2021 | 892,5 KB | |
| M 350-2021 | 14/10/2021 | 339,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Edital Nº 81/2021 | 08/10/2021 |
35ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Ofício Presidente Nº 490/2021 | 13/10/2021 |
Encaminha a Moção Nº 350/2021. De Apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017, criado com base no PL Nº 5675/2016, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia", rogando especial atenção e celeridade na tramitação da referida propositura aos Excelentíssimos Senhores Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 à Moção Nº 350/2021 | 18/11/2021 | Documentos Final Digitalizado à Moção Nº 350/2021 - De Apoio ao Projeto de Lei Complementar Nº 115/2017, criado com base no PL Nº 5675/2016, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino, que "Dispõe sobre a impenhorabilidade dos bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia", rogando especial atenção e celeridade na tramitação da referida propositura aos Excelentíssimos Senhores Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e Senador Sérgio Petecão, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Discussão Única |
| Ata | 35ª Sessão Ordinária de 2021 | 13/10/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado