Lei Ordinária Nº 5300
Data: 01/10/2021
Protocolo: 10871/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5300 - OSs | 06/10/2021 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4985 | 04/07/2019 | Acrescenta §3º ao art. 2º; o art. 13-A; 37-A; 37-B; 37-C; 38-A; 50-A; e 50-B. Altera o art. 33; e art. 41 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 102/2021 | 15/09/2021 |
Altera a Lei Municipal nº 4.985, de 4 de julho de 2019, que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais, cria o programa municipal de publicização e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |