Parecer Jurídico Nº 225/2021 ao Projeto de Resolução Nº 23/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/09/2021
Protocolo: 10520/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Resolução Nº 23/2021 - Altera a redação do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara (Resolução 13/1991).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_225_Altera Regimento Interno | 28/09/2021 | 173,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 23/2021 | 20/09/2021 | Altera a redação do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara (Resolução Nº 13/1991) |