Indicação Nº 1016/2021
Data: 28/09/2021
Protocolo: 10497/2021
Situação: LIDO E ENCAMINHADO
Regime: ORDINÁRIO
Autoria: Guilherme Araujo Nunes
Assunto: Indica ao Poder Executivo a adoção de medidas a fim de adequar a legislação do Munícipio para que este venha a se beneficiar da regulamentação do novo ICMS Ambiental, criado pela Lei Estadual 17.348/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| I 1016-2021 | .doc | 28/09/2021 | 511 KB | |
| I 1016-2021 | 28/09/2021 | 351,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Presidente Nº 480/2021 | 05/10/2021 |
Encaminha as Indicações da 34ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04/10/2021.
Autoria: Julio Antonio Mariano |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/09/2021 | Leitura |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Leitura |