Parecer Jurídico Nº 220/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 24/09/2021
Protocolo: 10395/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 - Altera a Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_220_PLC Executivo | 28/09/2021 | 186,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2021 | 23/09/2021 | Altera a Lei Complementar nº 96, de 23 de outubro de 2018 |