Parecer Nº 173/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/09/2021
Protocolo: 10352/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2021-E, Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/09/2021 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 23/09/2021 | 226,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2021 | 22/09/2021 | Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 51ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2021 | 23/09/2021 | Leitura |