Parecer Nº 50/2021 ao Projeto de Lei Nº 74/2021
Tipo: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambeinte.
Data: 23/09/2021
Protocolo: 10339/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2021 - Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CECLTMA Favorável | 23/09/2021 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2021 | 14/09/2021 | Dispõe sobre a proibição de abate de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, apreendidos em decorrência de abuso e maus-tratos no âmbito do município da Estância Turística de São Roque |