Parecer Jurídico Nº 218/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 22/09/2021
Protocolo: 10314/2021
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_218_Revoga Lei Municipal Sabesp | 22/09/2021 | 155,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 104/2021 | 22/09/2021 | Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017 |