Projeto de Lei Nº 104/2021
Tipo: Executivo
Data: 22/09/2021
Finalizado: Sim
Protocolo: 10293/2021
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 104 - Revoga Lei Convênio com a Sabesp | 22/09/2021 | 2,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 218/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 22/09/2021 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 173/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 23/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2021-E, Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 13/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 23/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2021-E, Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017.
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Parecer Nº 14/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 23/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 104/2021-E, Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017. VOTO SEPARADO
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Edital Nº 76/2021 | 04/10/2021 |
34ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5326/2021 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 04/10/2021 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017 | |
| Lei Ordinária Nº 5307 | 06/10/2021 |
Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 104/2021 | 20/06/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 104/2021 - Revoga a Lei Municipal n.º 4.670, de 17 de maio de 2017 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Leitura |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2021 | 27/09/2021 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/09/2021 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2021 | 04/10/2021 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (10) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado