Lei Ordinária Nº 5295
Data: 14/09/2021
Protocolo: 10130/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Finanças e Orçamento Público
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei 5295 | 16/09/2021 | 348,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4690 | 19/07/2017 | Altera os anexos da Lei nº 4690 de 19/07/2017 | |
| Lei Ordinária Nº 5138 | 02/09/2020 | Altera os anexos da Lei nº 5138 de 26/08/2020 | |
| Lei Ordinária Nº 5164 | 10/12/2020 | Altera os anexos da Lei nº 5164 de 10/12/2020 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal Nº 9680/2021 | 21/09/2021 | Segue o disposto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 97/2021 | 10/09/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento de indenizações do período da requisição administrativa do transporte público coletivo; autoriza a abertura de crédito adicional especial; e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Diário Oficial do Município | 17/09/2021 | 134 | 10 |